O pós-positivismo teórico

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

No âmbito das fontes do direito, há uma reformulação da abordagem legalista. Os princípios são alcançados ao topo do ordenamento jurídico, convertendo-se no pedestal normativo sobre o qual se assenta todo o edifício jurídico dos sistemas constitucionais.

No âmbito da teoria da norma, se caracteriza pela defesa da normatividade dos princípios e de sua importância como critério de decisão.

No âmbito da teoria da interpretação, são desenvolvidos novos instrumentos voltados para a interpretação constitucional.

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Capítulo III — Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.