O neoconstitucionalismo teórico
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Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
Procura descrever os traços característicos dos sistemas jurídicos contemporâneos, tendo como foco central a análise da estrutura e do papel assumido pelas constituições no interior desses sistemas.
Principais transformações:
Reconhecimento definitivo da normatividade da constituição.
Papel central atribuído à constituição.
Consagração de um extenso catálogo de direitos fundamentais e de uma pluralidade de valores e diretrizes políticas.
Conexões
- Neoconstitucionalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo III — Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.