O neoconstitucionalismo teórico

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Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Procura descrever os traços característicos dos sistemas jurídicos contemporâneos, tendo como foco central a análise da estrutura e do papel assumido pelas constituições no interior desses sistemas.

Principais transformações:

Reconhecimento definitivo da normatividade da constituição.

Papel central atribuído à constituição.

Consagração de um extenso catálogo de direitos fundamentais e de uma pluralidade de valores e diretrizes políticas.

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Fonte

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Capítulo III — Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.