O neoconstitucionalismo ideológico
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Coloca a garantia dos direitos fundamentais em primeiro plano, se afastando da antiga ideologia cujo objetivo central era impor limites aos poderes estatais.
Obrigação moral de obedecer à constituição e às leis compatíveis com ela. O papel de fonte suprema passa a ser atribuído à constituição.
Preferência por juízes e, em especial, por cortes constitucionais.
Conexões
- Neoconstitucionalismo — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo III — Pós-positivismo e neoconstitucionalismo.