Mesas diretoras

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Art. 57

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

São órgãos diretivos das Casas, compostos por um conjunto de parlamentares eleitos por seus pares para dirigir os trabalhos legislativos pelo período de 2 anos.

A função de cada membro é de natureza executiva (direção, supervisão, polícia, administração e execução).

A vedação à recondução não se aplica em caso de nova legislatura.

A vedação à recondução não se aplica aos Estados-membros.

Fonte

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Capítulo XXXI — Poder legislativo.