Mesas diretoras
Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Art. 57
§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.
§ 5º A Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
São órgãos diretivos das Casas, compostos por um conjunto de parlamentares eleitos por seus pares para dirigir os trabalhos legislativos pelo período de 2 anos.
A função de cada membro é de natureza executiva (direção, supervisão, polícia, administração e execução).
A vedação à recondução não se aplica em caso de nova legislatura.
A vedação à recondução não se aplica aos Estados-membros.
Fonte
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Capítulo XXXI — Poder legislativo.