Quanto ao tipo de conduta
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Inconstitucionalidade por ação: verifica-se quando os poderes públicos agem ou editam normas em desacordo com a constituição.
Decorre de condutas comissivas.
Inconstitucionalidade por omissão: ocorre quando não adotadas, ou adotadas de forma insuficiente, medidas legislativas ou executivas necessárias para tornar plenamente aplicáveis normas constitucionais carentes de intermediação.
Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar: trata-se de vício na formação da vontade no processo legislativo, que subverte o regime democrático.
Conexões
- Formas de inconstitucionalidade — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.