Quanto ao tipo de conduta

Início › Teoria geral do controle de constitucionalidade › Formas de inconstitucionalidade

Resumo de estudo

Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.

Explicação do resumo

Inconstitucionalidade por ação: verifica-se quando os poderes públicos agem ou editam normas em desacordo com a constituição.

Decorre de condutas comissivas.

Inconstitucionalidade por omissão: ocorre quando não adotadas, ou adotadas de forma insuficiente, medidas legislativas ou executivas necessárias para tornar plenamente aplicáveis normas constitucionais carentes de intermediação.

Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar: trata-se de vício na formação da vontade no processo legislativo, que subverte o regime democrático.

Conexões

Fonte

Conferir no resumo de origem · Word original

Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.