Quanto ao prisma de apuração

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Direta (imediata ou antecedente): resulta da violação frontal à constituição, ante a inexistência de ato normativo situado entre a norma-objeto e o parâmetro ofendido.

Indireta (mediata): há a presença de norma interposta entre o objeto e o dispositivo constitucional. Há 2 subespécies:

Consequente: o vício da norma atinge outra dela dependente.

Decreto que regulamenta norma inconstitucional. O decreto, consequentemente, passa a ser inconstitucional.

Efeito cascata.

Reflexa (oblíqua): o vício atinge norma infraconstitucional interposta.

O decreto em si que é ilegal e, indiretamente, inconstitucional.

Quase se confunde com a direta, mas a inconstitucionalidade está em não obedecer uma norma infraconstitucional, o que por si só é uma inconstitucionalidade.

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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.