Quanto à finalidade

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Controle concreto (incidental, por via de defesa ou por via de exceção): finalidade principal de solucionar controvérsia envolvendo direitos subjetivos, em situações reais que envolvem uma controvérsia jurídica entre partes.

Controle abstrato (por via de ação, por via direta ou por via principal): é voltado para a análise geral da constitucionalidade de normas, independentemente de casos específicos.

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Capítulo X — Teoria geral do controle de constitucionalidade.