Natureza jurídica
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Resumo de estudo
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Explicação do resumo
Deve ser considerado ente federativo.
Há quem defenda que possui natureza híbrida, de Estado e Município (Leon Szklarowsky); há quem defenda que possui natureza sui generis, não sendo Estado nem Município, e sim unidade federada com autonomia parcialmente tutelada (José Afonso da Silva).
Conexões
- Distrito Federal — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXX — Do distrito federal e territórios.