Natureza jurídica

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Deve ser considerado ente federativo.

Há quem defenda que possui natureza híbrida, de Estado e Município (Leon Szklarowsky); há quem defenda que possui natureza sui generis, não sendo Estado nem Município, e sim unidade federada com autonomia parcialmente tutelada (José Afonso da Silva).

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Fonte

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Capítulo XXX — Do distrito federal e territórios.