Aspectos introdutórios
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
A implementação de tais direitos ocorre mediante políticas públicas concretizadoras de prerrogativas individuais e/ou coletivas, destinadas a reduzir as desigualdades sociais existentes e a garantir uma existência humana digna.
Fonte
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Capítulo XXIII — Direitos sociais.