Concorrência e colisão

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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

A concorrência ocorre quando um comportamento do mesmo titular se enquadra no âmbito de proteção de mais de um direito fundamental. A análise se mostra relevante quando há divergência acerca dos limites de cada direito. Canotilho propõe a utilização do critério da especialidade, ou quando não houver a relação geral/especial, o da prevalência dos direitos fundamentais menos limitados e o da existência de mais elementos distintivos de um em relação ao outro.

A colisão ocorre quando dois ou mais direitos entram em conflito diante de um caso concreto.

Colisão em sentido impróprio: o exercício de determinado direito entra em colisão com outros bens constitucionalidade protegidos.

Colisão autêntica: o exercício por parte de um titular colide com o de outro titular.

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Capítulo XVIII — Teoria dos direitos fundamentais.