Cláusula de barreira (ou cláusula de desempenho)
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Consiste em norma impeditiva ou restritiva da atuação parlamentar de partidos políticos que não conseguirem alcançar determinado percentual de votos e/ou eleger determinado número de parlamentares.
Conexões
- Dos partidos políticos — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo XXV — Dos direitos políticos.