Ciência, tecnologia e inovação
Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
A constituição determina a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação e à inovação.
Promoção: atuação direta do Estado.
Incentivo: mecanismos institucionais para facilitar tais finalidades.
Fonte
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Capítulo XLV — Temática específica.