A dimensão objetiva e subjetiva do direito à igualdade
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Resumo de estudo
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Lei seca relacionada
Explicação do resumo
Dimensão objetiva: compreendida como princípio material estruturante do Estado, impondo a adoção de medidas de justiça e de redução de desigualdades sociais e regionais.
Dimensão subjetiva: confere a indivíduos e grupos posições jurídicas de caráter negativo e de caráter positivo.
Conexões
- Direito à igualdade — assunto do qual este tópico faz parte.
Fonte
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Capítulo XX — Direitos individuais em espécie.