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Resumo de estudo

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Explicação do resumo

Elementos orgânicos: normas reguladoras do Estado e do Poder.

Elementos limitativos: normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais.

Elementos socioideológicos: revelam a ideologia que permeia o conteúdo constitucional.

Direitos Sociais.

Ordem Social.

Ordem econômico-financeira.

Elementos de estabilização constitucional: destinam-se à solução dos conflitos constitucionais e técnicas para alteração da Lei Fundamental.

Fonte

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Capítulo V — A constituição.