Conceito
Resumo de estudo
Conteúdo extraído do seu material. A revisão jurídica integral ainda está pendente.
Explicação do resumo
No sentido jurídico contemporâneo, é o conjunto sistematizado de normas originárias e estruturantes do Estado cujo objeto nuclear são os direitos fundamentais, a estruturação do Estado e a organização dos poderes.
Fonte
Conferir no resumo de origem · Word original
Capítulo V — A constituição.