Fontes e critérios

Este guia reúne as fontes e os critérios de organização de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. Os assuntos das seis disciplinas estão no índice geral e no Índice de assuntos.

Acervo incorporado

DisciplinaAssuntosCapítulosDocumentos de origem
Direito Constitucional570459
Direito Administrativo6351818
Direito Civil73789
Direito Processual Civil11982931
Direito Penal23741530
Direito Processual Penal13041515 (14 Word e Manual de 2022)

O acervo anterior de 111 fontes foi acrescido de dois resumos derivados em Markdown e de um recorte do Manual de 2022. Direito Penal continua baseado somente em Word/DOCX. Em Processo Penal, houve autorização específica para completar os capítulos 12 e 13 pelo Manual de 2022; o Word 13 copiado do arquivo 8 continua excluído. A legislação fica em Legislação e é compartilhada entre as disciplinas.

Fontes de Direito Constitucional

    1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - 37 - ooo - 1337.docx · Original
    1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - 25 - ooo.docx · Original
    1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - 6 - x - c.docx · Original
    1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - 89 - x - c.docx · Original
    1. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO - 29 - x - c.docx · Original
    1. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - 59 - x - 39_c.docx · Original
    1. FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - 16 - x - c.docx · Original
    1. DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - 6 - x - c.docx · Original
    1. ORDEM SOCIAL - 18 - x - c.docx · Original

Os nove arquivos numerados de Constitucional alimentam as notas de estudo.

Fontes de Direito Administrativo

    1. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO - 9 - oooo.docx · Original
    1. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO - 15 - ooo.docx · Original
    1. PODERES ADMINISTRATIVOS - 11 - ooo.docx · Original
    1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 26.docx · Original
    1. ATOS ADMINISTRATIVOS - 21 - x - c.docx · Original
    1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 13 - x.docx · Original
    1. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - 15 - x.docx · Original
    1. LICITAÇÃO - 36 - x.docx · Original
    1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 32 - x.docx · Original
    1. SERVIÇOS PÚBLICOS - 22 - x.docx · Original
    1. ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - 10 - x.docx · Original
    1. AGENTES PÚBLICOS - 59 - x.docx · Original
    1. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 11 - x.docx · Original
    1. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - 23 - x.docx · Original
    1. BENS PÚBLICOS - 11 - x_.docx · Original
    1. PROCESSO ADMINISTRATIVO - 18 - x.docx · Original
    1. ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 10 - x.docx · Original
  • 17.1 REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS - x.docx · Original

Os 18 resumos separados de Administrativo alimentam as notas de estudo. Os critérios específicos dessa disciplina estão em Fontes e critérios de Administrativo.

Fontes de Direito Civil

Inventário das nove fontes e critérios de Civil

Os oito resumos individuais foram divididos em 737 notas. O Código Civil anotado foi preservado integralmente como fonte histórica, com comentários e questões separados da compilação oficial do Código Civil em Legislação. O consolidado [database] não foi incluído.

Fontes de Direito Processual Civil

Inventário das 31 fontes e critérios de Processo Civil

Os 28 resumos de Daniel Amorim e o complemento CS foram divididos em 1.198 notas. O CPC anotado e o e-book permanecem como fontes separadas da compilação oficial do CPC. O e-book foi extraído por página, com acesso ao PDF original.

Fontes de Direito Penal

Inventário dos 15 resumos atuais e das 15 versões históricas

Os Word da pasta principal alimentam as 2.374 notas de Penal. As versões 1.0 permanecem como fontes históricas. Os consolidados [database] e os e-books de Penal não foram incorporados. Código Penal, Lei das Contravenções Penais e Lei de Execução Penal estão separados das explicações, com links por dispositivo.

Fontes de Direito Processual Penal

Inventário dos 14 Word e critérios de Processo Penal

Os 14 Word e os dois resumos derivados do Manual de 2022 alimentam 1304 notas em 15 capítulos. O Word 13 não foi utilizado. O PDF foi usado somente na complementação expressamente autorizada dos títulos 12 e 13. O CPP e as Leis 7.960/1989, 9.099/1995 e 9.296/1996 estão em Legislação, com dispositivos vinculados às explicações.

Lei seca e explicações

A Constituição e o ADCT foram obtidos na Câmara dos Deputados. O CPC e o Código Civil usam a compilação da Câmara disponibilizada pelo Senado, identificada em sua nota. Os diplomas de Administrativo usam as versões de fontes oficiais identificadas nas respectivas notas, com data de consulta e informações sobre a edição. Consulte o índice de legislação para navegar por todos eles.

A redação legal permanece separada das explicações dos resumos e dos comentários de navegação. Cada dispositivo recebe um identificador para acesso direto: por exemplo, art. 225, § 3º, da Constituição e art. 2º da Lei 9.784. Foram preservados os avisos de alteração, revogação e vigência disponíveis nas fontes.

Conversão dos resumos

Todos os parágrafos não vazios dos 110 documentos Word foram preservados nas transcrições, com localização no original. A formatação visual, tabelas, cores e paginação completas devem ser conferidas nos Word anexados. As notas de assuntos seguem os títulos e subtítulos dos resumos; títulos genéricos recebem contexto para distinguir institutos diferentes. Pequenos ajustes de hierarquia corrigem casos em que o estilo do Word agrupava assuntos sem relação de subordinação.

Relações entre matérias

Os vínculos usam referências expressas, correspondência de dispositivos transcritos e associações temáticas delimitadas. Um número de artigo de lei ordinária não é convertido automaticamente em artigo constitucional. Referências herdadas de um assunto maior são identificadas como contexto.

As relações ficam nas próprias notas. Assuntos de Civil, Administrativo, Processo Civil, Penal e Processo Penal apontam para a lei seca e para as explicações de Constitucional pertinentes; as notas constitucionais e os dispositivos da Constituição também oferecem caminhos de retorno. Os assuntos doutrinários permanecem acessíveis mesmo sem vínculo com um dispositivo específico. As demais disciplinas ainda não foram importadas.

Atualização e revisão

As edições legais e as datas de consulta estão nas propriedades das notas. A atualização é manual. O conteúdo dos resumos, incluindo a jurisprudência e as marcações de atualização pendente, foi preservado; não houve revisão jurídica integral de todas as afirmações. A versão legal consultada pode divergir de uma transcrição antiga do resumo.

O Índice de assuntos reúne as seis disciplinas, mostra disciplina, capítulo e situação de revisão e oferece uma visão dos assuntos com atualização indicada no original.

Revisão da cobertura dos capítulos 12 e 13

A revisão aprofundou as distinções antes agrupadas: dosimetria, efeitos e comunicação da sentença; preclusão, saneamento e hipóteses específicas de nulidade. Sentença penal reúne 116 notas e Nulidades reúne 74. As subdivisões adicionais são editoriais e as páginas indicadas permitem conferir o manual. As explicações de conceitos comuns permanecem conectadas às notas existentes das outras disciplinas. Não houve atualização da edição de 2022 para o direito atual.

Revisão da cobertura dos capítulos 12 e 13

A revisão aprofundou as distinções antes agrupadas: dosimetria, efeitos e comunicação da sentença; preclusão, saneamento e hipóteses específicas de nulidade. Sentença penal reúne 140 notas e Nulidades reúne 85. As subdivisões adicionais são editoriais e as páginas indicadas permitem conferir o manual. As explicações de conceitos comuns permanecem conectadas às notas existentes das outras disciplinas. Não houve atualização da edição de 2022 para o direito atual.