Fontes e critérios
Este guia reúne as fontes e os critérios de organização de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal. Os assuntos das seis disciplinas estão no índice geral e no Índice de assuntos.
Acervo incorporado
| Disciplina | Assuntos | Capítulos | Documentos de origem |
|---|---|---|---|
| Direito Constitucional | 570 | 45 | 9 |
| Direito Administrativo | 635 | 18 | 18 |
| Direito Civil | 737 | 8 | 9 |
| Direito Processual Civil | 1700 | 28 | 28 |
| Direito Penal | 2374 | 15 | 30 |
| Direito Processual Penal | 1304 | 15 | 15 (14 Word e Manual de 2022) |
Processo Civil utiliza exclusivamente os 28 resumos de Daniel Amorim. As demais disciplinas mantêm suas fontes e os critérios descritos abaixo.
Fontes de Direito Constitucional
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- TEORIA DA CONSTITUIÇÃO - 37 - ooo - 1337.docx · Original
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- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - 25 - ooo.docx · Original
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- PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - 6 - x - c.docx · Original
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- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - 89 - x - c.docx · Original
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- ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO - 29 - x - c.docx · Original
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- ORGANIZAÇÃO DOS PODERES - 59 - x - 39_c.docx · Original
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- FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA - 16 - x - c.docx · Original
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- DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS - 6 - x - c.docx · Original
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- ORDEM SOCIAL - 18 - x - c.docx · Original
Os nove arquivos numerados de Constitucional alimentam as notas de estudo.
Fontes de Direito Administrativo
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- INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO - 9 - oooo.docx · Original
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- REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO - 15 - ooo.docx · Original
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- PODERES ADMINISTRATIVOS - 11 - ooo.docx · Original
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- ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - 26.docx · Original
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- ATOS ADMINISTRATIVOS - 21 - x - c.docx · Original
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- RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - 13 - x.docx · Original
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- CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO - 15 - x.docx · Original
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- LICITAÇÃO - 36 - x.docx · Original
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- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 32 - x.docx · Original
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- SERVIÇOS PÚBLICOS - 22 - x.docx · Original
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- ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - 10 - x.docx · Original
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- AGENTES PÚBLICOS - 59 - x.docx · Original
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- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 11 - x.docx · Original
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- INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE - 23 - x.docx · Original
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- BENS PÚBLICOS - 11 - x_.docx · Original
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- PROCESSO ADMINISTRATIVO - 18 - x.docx · Original
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- ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - 10 - x.docx · Original
- 17.1 REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS - x.docx · Original
Os 18 resumos separados de Administrativo alimentam as notas de estudo. Os critérios específicos dessa disciplina estão em Fontes e critérios de Administrativo.
Fontes de Direito Civil
Inventário das nove fontes e critérios de Civil
Os oito resumos individuais foram divididos em 737 notas. O Código Civil anotado foi preservado integralmente como fonte histórica, com comentários e questões separados da compilação oficial do Código Civil em Legislação. O consolidado [database] não foi incluído.
Fontes de Direito Processual Civil
Fontes e critérios de Processo Civil
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- JURISDIÇÃO - 64_64 - 13 - x - c.docx · Original
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- AÇÃO - 33_33 - 13 - x - c.docx · Original
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- PROCESSO - 61_61 - 20 - x - c.docx · Original
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- COMPETÊNCIA - 63_63 - 28 - x - c.docx · Original
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- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 19_19 - 7 - x.docx · Original
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- GRATUIDADE DE JUSTIÇA - 9_9 - 5 - x.docx · Original
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- LITISCONSÓRCIO - 27_27 - 9 - x.docx · Original
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- INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - 52_52 - 20 - x.docx · Original
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- ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS - 95_95 - 43 - x.docx · Original
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- TUTELA PROVISÓRIA - 83_83 - 26 - x.docx · Original
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- FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO - 17_17 - 10 - x.docx · Original
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- PETIÇÃO INICIAL - 10_10 - 4 - x.docx · Original
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- POSTURAS DO JUIZ DIANTE DA PETIÇÃO INICIAL - 35_35 - 9 - x.docx · Original
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- AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO - 11_11 - 5 - x.docx · Original
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- RESPOSTAS DO RÉU - 27_27 - 10 - x.docx · Original
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- REVELIA - 11_11 - 4 - x.docx · Original
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- PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO - 15_15 - 4 - xf.docx · Original
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- AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 11_11 - 6 - xf.docx · Original
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- PROVAS - 95_95 - 30 - xf.docx · Original
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- SENTENÇA - 41_41 - 18 - xf.docx · Original
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- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - 19_19 - 6 - x.docx · Original
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- COISA JULGADA - 3535 - 7 - x.docx · Original
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- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - 151_151 - 55 - xf.docx · Original
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- EXECUÇÃO CIVIL - 351_351 - 107 - xf.docx · Original
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- PRECEDENTES JUDICIAIS - 27_27 - 8 - xf.docx · Original
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- ORDEM DOS PROCESSOS E RECURSOS NO TRIBUNAL - 133_133 - 42 - xf.docx · Original
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- RECURSOS 241_241 - 69 - xf.docx · Original
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- DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - 14_14 - xf.docx · Original
Fontes de Direito Penal
Inventário dos 15 resumos atuais e das 15 versões históricas
Os Word da pasta principal alimentam as 2.374 notas de Penal. As versões 1.0 permanecem como fontes históricas. Os consolidados [database] e os e-books de Penal não foram incorporados. Código Penal, Lei das Contravenções Penais e Lei de Execução Penal estão separados das explicações, com links por dispositivo.
Fontes de Direito Processual Penal
Inventário dos 14 Word e critérios de Processo Penal
Os 14 Word e os dois resumos derivados do Manual de 2022 alimentam 1304 notas em 15 capítulos. O Word 13 não foi utilizado. O PDF foi usado somente na complementação expressamente autorizada dos títulos 12 e 13. O CPP e as Leis 7.960/1989, 9.099/1995 e 9.296/1996 estão em Legislação, com dispositivos vinculados às explicações.
Lei seca e explicações
A Constituição e o ADCT foram obtidos na Câmara dos Deputados. O CPC e o Código Civil usam a compilação da Câmara disponibilizada pelo Senado, identificada em sua nota. Os diplomas de Administrativo usam as versões de fontes oficiais identificadas nas respectivas notas, com data de consulta e informações sobre a edição. Consulte o índice de legislação para navegar por todos eles.
A redação legal permanece separada das explicações dos resumos e dos comentários de navegação. Cada dispositivo recebe um identificador para acesso direto: por exemplo, art. 225, § 3º, da Constituição e art. 2º da Lei 9.784. Foram preservados os avisos de alteração, revogação e vigência disponíveis nas fontes.
Conversão dos resumos
As transcrições preservam os parágrafos dos documentos de origem. Processo Civil foi reconstruído a partir dos 28 resumos de Daniel Amorim, incluindo todos os níveis de títulos e 284 notas de rodapé. A formatação visual, tabelas, cores e paginação completas devem ser conferidas nos Word anexados. As notas de assuntos seguem os títulos e subtítulos dos resumos; títulos genéricos recebem contexto para distinguir institutos diferentes. Pequenos ajustes de hierarquia corrigem casos em que o estilo do Word agrupava assuntos sem relação de subordinação.
Relações entre matérias
Os vínculos usam referências expressas, correspondência de dispositivos transcritos e associações temáticas delimitadas. Um número de artigo de lei ordinária não é convertido automaticamente em artigo constitucional. Referências herdadas de um assunto maior são identificadas como contexto.
As relações ficam nas próprias notas. Assuntos de Civil, Administrativo, Processo Civil, Penal e Processo Penal apontam para a lei seca e para as explicações de Constitucional pertinentes; as notas constitucionais e os dispositivos da Constituição também oferecem caminhos de retorno. Os assuntos doutrinários permanecem acessíveis mesmo sem vínculo com um dispositivo específico. As demais disciplinas ainda não foram importadas.
Atualização e revisão
As edições legais e as datas de consulta estão nas propriedades das notas. A atualização é manual. O conteúdo dos resumos, incluindo a jurisprudência e as marcações de atualização pendente, foi preservado; não houve revisão jurídica integral de todas as afirmações. A versão legal consultada pode divergir de uma transcrição antiga do resumo.
O Índice de assuntos reúne as seis disciplinas, mostra disciplina, capítulo e situação de revisão e oferece uma visão dos assuntos com atualização indicada no original.
Revisão da cobertura dos capítulos 12 e 13
A revisão aprofundou as distinções antes agrupadas: dosimetria, efeitos e comunicação da sentença; preclusão, saneamento e hipóteses específicas de nulidade. Sentença penal reúne 116 notas e Nulidades reúne 74. As subdivisões adicionais são editoriais e as páginas indicadas permitem conferir o manual. As explicações de conceitos comuns permanecem conectadas às notas existentes das outras disciplinas. Não houve atualização da edição de 2022 para o direito atual.
Revisão da cobertura dos capítulos 12 e 13
A revisão aprofundou as distinções antes agrupadas: dosimetria, efeitos e comunicação da sentença; preclusão, saneamento e hipóteses específicas de nulidade. Sentença penal reúne 140 notas e Nulidades reúne 85. As subdivisões adicionais são editoriais e as páginas indicadas permitem conferir o manual. As explicações de conceitos comuns permanecem conectadas às notas existentes das outras disciplinas. Não houve atualização da edição de 2022 para o direito atual.