Fontes e critérios de Processo Penal
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- PROCESSO E PROCEDIMENTO - 176_176 - 92 - f.docx · Original
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- SENTENÇA PENAL 16051615_1684_79 - 12.65.docx · Original
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- RECURSOS - 97_97 - 37.docx · Original
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- AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO - 66_66 - 31.docx · Original
A incorporação inicial utilizou 14 Word/DOCX. Em complementação expressamente solicitada, foram usados somente os títulos 12 e 13 do Manual de 2022 em PDF. Os demais PDFs não foram incorporados. Todos os parágrafos não vazios dos Word estão nas transcrições, incluindo quadros em sequência de células; consulte os originais para a formatação visual. Os resumos são independentes da lei seca e permanecem pendentes de revisão jurídica.
O Word 13 não foi incorporado, pois era cópia do arquivo 8. O novo capítulo de Nulidades deriva do manual, não desse rascunho.
Legislação
Foram incorporados o texto articulado do CPP e os textos das Leis 7.960/1989, 9.099/1995 e 9.296/1996, conforme as compilações oficiais identificadas nas próprias notas. A Lei 9.099 é compartilhada com Processo Civil e Penal. O anexo histórico do CPP aparece na página textual consultada apenas como referência ao Decreto-Lei 3.992/1941; não foi inventada ou transcrita uma tabela indisponível nessa captura. Constituição, ADCT, CP, LEP e demais diplomas já existentes permanecem compartilhados. Referências pontuais a outras leis são preservadas no texto, sem criar links para arquivos inexistentes.
Conexões e atualização
Os termos são ligados às explicações adequadas ao contexto penal, inclusive com âncoras em seções e dispositivos. A revisão abrange também as disciplinas anteriores, criando caminhos de retorno pertinentes. Não confundir recurso, prova, prisão, competência ou ação penal com institutos de outros ramos só por terem nomes semelhantes. As referências históricas e a jurisprudência dos resumos não foram atualizadas silenciosamente; o capítulo do juiz das garantias contém afirmações de época que exigem conferência nas fontes oficiais.
Complementação dos capítulos 12 e 13
- Resumo 12 — Sentença penal
- Resumo 13 — Nulidades
- Manual de 2022 — recorte das páginas 1377–1474
Os resumos sintetizam os títulos 12 (p. 1377–1442) e 13 (p. 1443–1473). A página 1474 integra o recorte para conservar o intervalo anterior ao título 14. O texto já elaborado de sentença foi aproveitado, com promoção de subtítulos a notas próprias; o Word e sua transcrição permanecem preservados. Os resumos não são transcrições literais do livro nem legislação atualizada. As afirmações de época sobre o art. 28, efeitos da condenação, multa, intimação e demais controvérsias são identificadas como conteúdo da edição.
Revisão da cobertura dos capítulos 12 e 13
A revisão aprofundou as distinções antes agrupadas: dosimetria, efeitos e comunicação da sentença; preclusão, saneamento e hipóteses específicas de nulidade. Sentença penal reúne 116 notas e Nulidades reúne 74. As subdivisões adicionais são editoriais e as páginas indicadas permitem conferir o manual. As explicações de conceitos comuns permanecem conectadas às notas existentes das outras disciplinas. Não houve atualização da edição de 2022 para o direito atual.
Revisão da cobertura dos capítulos 12 e 13
A revisão aprofundou as distinções antes agrupadas: dosimetria, efeitos e comunicação da sentença; preclusão, saneamento e hipóteses específicas de nulidade. Sentença penal reúne 140 notas e Nulidades reúne 85. As subdivisões adicionais são editoriais e as páginas indicadas permitem conferir o manual. As explicações de conceitos comuns permanecem conectadas às notas existentes das outras disciplinas. Não houve atualização da edição de 2022 para o direito atual.