Verificação da existência de fato delituoso pela justiça criminal
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Resumo
O art. 315 do CPC permite a suspensão de um processo civil quando depende do resultado de um processo penal relacionado.
A suspensão é aplicada quando questões decisivas na ação civil, como autoria e materialidade de um crime, estão sendo julgadas no processo penal. Há debate sobre se a suspensão é facultativa ou obrigatória, mas o STJ já indicou que é obrigatória em casos em que na esfera criminal possa ser comprovada a inexistência de materialidade ou da autoria do crime.
O prazo máximo para a suspensão é de 1 ano.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 147–151 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.