Vedação à prática de atos processuais durante a suspensão do processo
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Resumo
Durante a suspensão do processo, é vedada a prática de atos processuais, exceto aqueles urgentes para evitar dano irreparável, conforme o art. 314 do CPC.
Atos não urgentes realizados nesse período são considerados nulos pelo STJ, mas essa nulidade só é reconhecida se houver comprovação de prejuízo às partes envolvidas.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 136–140 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.