Valor da adjudicação

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Resumo

O valor da adjudicação, de acordo com o art. 876 do CPC, geralmente deve ser igual ao valor da avaliação do bem penhorado.

No entanto, quando todas as tentativas de alienação do bem (por iniciativa particular ou leilão judicial) já foram frustradas, não é necessário que o valor da adjudicação seja igual ao da avaliação. Nesse caso, basta que o exequente ou outro legitimado faça uma proposta em um preço que não seja considerado vil.

Em casos excepcionais, como a execução de créditos da Seguridade Social e da Dívida Ativa da União, é permitida a adjudicação por 50% do valor da avaliação.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1400–1404 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.