Vício gerado pela ausência de litisconsórcio necessário

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Resumo

Se a decisão de mérito é proferida sem a integração do contraditório de todos os litisconsortes necessários em um litisconsórcio unitário, a sentença é nula.

Essa nulidade pode ser alegada a qualquer momento durante o processo e é conhecida de ofício pelo juiz.

Após o trânsito em julgado, as nulidades absolutas normalmente se convalidam. No entanto, vícios de gravidade extrema, como no caso de litisconsórcio necessário unitário não formado, podem ser alegados a qualquer tempo (vício transrescisório).

Em litisconsórcio simples, a decisão é ineficaz apenas em relação aos não citados.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Litisconsórcio · Word original. Parágrafos 120–126 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 115 do CPC. ↩