Teoria ternária e teoria quinária

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Resumo

Teoria ternária: defende que há três espécies de sentença:

Meramente declaratória.

Constitutiva.

Condenatória.

Teoria quinária: argumenta que além das três espécies mencionadas na teoria ternária, existem mais duas:

Sentenças executivas lato sensu.

Sentenças mandamentais.

A teoria ternária parece ser a mais adequada, pois considera que as diferenças nas formas de efetivação das sentenças executivas lato sensu e mandamentais são irrelevantes para fins de classificação, uma vez que o critério adotado é o conteúdo da sentença.

Atualmente reconhece-se que a discussão acadêmica sobre essa classificação está perdendo relevância e que é mais útil definir os elementos que compõem cada espécie ou subespécie de sentença, em vez de debater se são três ou cinco espécies diferentes.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 18–30 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.