Teoria concreta da ação

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Resumo

O direito de ação é um direito do indivíduo contra o Estado, com o objetivo de obter uma sentença favorável e, ao mesmo tempo, um direito contra o adversário, que estará submetido à decisão estatal e aos seus efeitos jurídicos.

Apesar de avançar quando comparado com a teoria imanentista, por separar direito de ação do direito material, também é uma teoria que se encontra superada, por defender que o direito de ação só existe se o direito material existir.

Numa sentença de improcedência em que se declara que o direito material alegado pelo autor não existe, ou de sentença declaratória negativa, houve direito de ação sem o correspondente direito material.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Ação · Word original. Parágrafos 11–15 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.