Suspensão parcial do processo

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Resumo

A suspensão parcial do processo de execução é contemplada pelo § 5º do art. 919 do CPC, que esclarece que o efeito suspensivo concedido aos embargos à execução não impede a realização de atos como substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação dos bens.

Essa disposição permite a continuidade de certas atividades processuais, mesmo com a concessão do efeito suspensivo, assegurando que a execução permaneça garantida.

Ações como a alienação antecipada de bens podem ocorrer durante a suspensão, mas os valores obtidos ficam retidos em juízo até a decisão final, mantendo a proteção ao direito do exequente.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1820–1824 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.