Suspensão e extinção do processo de execução — Extinção da execução

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Resumo

A extinção da execução no CPC é regida pelos arts. 924 e 925:

Indeferimento da petição inicial.

Satisfação da obrigação.

Extinção da obrigação por outros meios além do pagamento.

Renúncia ao crédito.

Prescrição intercorrente.

O CPC não inclui como causas de extinção as sentenças terminativas do art. 485, mantendo a prática de exigir a declaração de extinção por sentença, conforme o art. 925.

Desdobramentos

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 2074–2083 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.