Suspensão do processo — Prazo de suspensão

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Resumo

O CPC, em seu art. 313, § 4º, estabelece que a suspensão do processo por acordo entre as partes tem um prazo máximo de 6 meses, e nos casos previstos no inciso V do mesmo artigo, o prazo máximo é de 1 ano.

Por outro lado, há também decisões do STJ que permitem a extensão da suspensão por mais de 1 ano, renovando o prazo por um novo período de 1 ano ou suspendendo o processo até o trânsito em julgado do processo que causou a suspensão inicial. Essa flexibilidade parece mais razoável, considerando a reconhecida morosidade do processo judicial, que muitas vezes não é compatível com um prazo de suspensão tão restrito quanto 1 ano.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 131–134 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.