Sucumbência e causalidade

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Resumo

A sentença condenará a parte vencida a pagar honorários ao advogado da parte vencedora (o CPC anterior estabelecia que eram pagos ao vencedor).

Embora o princípio da sucumbência ainda seja fundamental para a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, há situações em que o princípio da causalidade também deve ser aplicado.

Autor vitorioso em uma ação cautelar de exibição de documentos não demonstra ter feito um pedido extrajudicial de exibição, e o réu, mesmo sendo vencido no julgamento, não deu causa ao processo.

Condenação da parte que deu causa a uma constrição indevida nos embargos de terceiro.

Exemplificativamente, o CPC positiva duas situações em que se aplica o princípio da causalidade:

No caso de perda do objeto, os honorários serão devidos pela parte que deu causa ao processo, não importando quem sucumbiu.

Se houver carência superveniente por falta de interesse recursal, a parte que deu causa ao processo será responsável pelos honorários.1

Quando o réu reconhece a procedência do pedido e cumpre integralmente a prestação reconhecida, os honorários são reduzidos pela metade. 2

Nota do título: 3

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Honorários advocatícios · Word original. Parágrafos 16–27 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 85, § 10, do CPC. ↩

  2. Art. 90, caput, do CPC. ↩

  3. Art. 85 do CPC. ↩