Sentença citra petita (infra petita) — Conceito
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Resumo
Ocorre quando a decisão judicial não aborda todos os pedidos do autor, as causas de pedir, alegações de defesa do réu (aspectos objetivos), ou não resolve a demanda para todos os sujeitos processuais envolvidos (aspecto subjetivo).
Esse tipo de sentença fica aquém do solicitado, principalmente em casos de cumulação de pedidos ou litisconsórcio, onde é necessário que o juiz decida sobre cada pedido ou para cada sujeito processual.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 324–327 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.