Sentença “homologatória”
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Resumo
O CPC trata a sentença como homologatória, mas na realidade trata-se de sentença condenatória, já que nela haverá condenação ao pagamento do rateio e da taxa de contribuição.
A sentença constitui título executivo judicial.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 893–896 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.