Roteiro para a fundamentação das decisões judiciais — Conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais
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Resumo
Uma decisão judicial não será considerada fundamentada se apenas empregar conceitos jurídicos indeterminados e se basear em cláusulas gerais, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso. Deve explicar o motivo de incidência do conceito jurídico indeterminado e demonstrar quais razões motivaram sua interpretação no caso concreto.
Em uma decisão que anula uma arrematação por preço vil, o juiz deve detalhar os motivos pelos quais considerou o preço inaceitavelmente baixo, baseando-se nas particularidades do caso.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 304–307 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.