Roteiro para a fundamentação das decisões judiciais — Conceitos jurídicos indeterminados e cláusulas gerais

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Resumo

Uma decisão judicial não será considerada fundamentada se apenas empregar conceitos jurídicos indeterminados e se basear em cláusulas gerais, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso. Deve explicar o motivo de incidência do conceito jurídico indeterminado e demonstrar quais razões motivaram sua interpretação no caso concreto.

Em uma decisão que anula uma arrematação por preço vil, o juiz deve detalhar os motivos pelos quais considerou o preço inaceitavelmente baixo, baseando-se nas particularidades do caso.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 304–307 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 489, § 1º, II, do CPC. ↩