Retirada dos autos de cartório

Início > Direito Processual Civil > Atos e negócios jurídicos processuais > Intimação

Resumo

A retirada dos autos do cartório ou o comparecimento espontâneo da parte aos autos implicará a intimação de qualquer decisão contida no processo, mesmo que ainda não tenha sido publicada.

Essa regra se aplica não apenas à retirada dos autos do cartório, mas também ao comparecimento voluntário da parte aos autos.

Além disso, advogados públicos, defensores públicos e membros do MP também se consideram intimados quando fazem a carga dos autos ou comparecem voluntariamente aos autos.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 706–710 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.