Retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de entrega de coisa certa

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Resumo

A matéria do art. 917, IV, do CPC se refere ao direito de retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, aplicável somente em casos de execução que envolve a entrega de coisa certa.

Esse direito é amparado pelo art. 1.219 do CC, que concede ao possuidor de boa-fé o direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, permitindo-lhe a retenção do bem até que seja ressarcido.

O STJ, no entanto, estabelece que a alegação de direito de retenção por benfeitorias só será aceita nos embargos à execução se o direito ao ressarcimento por tais benfeitorias já tiver sido reconhecido na sentença que está sendo executada.

Caso o executado alegue ter direito a retenção pelo valor das benfeitorias, o exequente pode pedir a compensação desse valor com os frutos ou danos devidos pelo executado, podendo ser necessário o auxílio de um perito para avaliar as benfeitorias, frutos e danos, exceto em situações mais simples onde o juiz possa determinar o valor sem essa necessidade.

Os embargos à execução, neste contexto, funcionam de maneira dilatória, permitindo que, uma vez reconhecido o direito de retenção, o exequente possa prosseguir com a execução após compensar o valor devido por benfeitorias, inclusive podendo haver imissão na posse do bem mediante caução ou depósito do valor correspondente às benfeitorias pelo exequente.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Execução civil · Word original. Parágrafos 1888–1895 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.