Responsável pela intimação
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Resumo
A intimação pode ser realizada de diversas formas, incluindo a intimação realizada pelo advogado da parte contrária. Essa novidade segue práticas de outros países e tem como objetivo agilizar o processo, evitando a demora nas intimações realizadas pelos cartórios judiciais.
No entanto, essa possibilidade é uma faculdade do advogado e não uma obrigação.
A intimação realizada pelo advogado se limita à intimação do advogado da parte contrária e não pode ser usada para a intimação pessoal da parte contrária, de serventuários da justiça ou de terceiros, a menos que seja uma testemunha.
O advogado deve utilizar o correio para realizar essa intimação e deve instruir o ofício de intimação com cópia do despacho, decisão ou sentença. Após a realização da intimação, o advogado deve juntar aos autos a cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento, iniciando o prazo para a prática de eventual ato no primeiro dia útil subsequente, sem a necessidade de manifestação judicial ou cartorial para isso.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Atos e negócios jurídicos processuais · Word original. Parágrafos 661–667 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.