Regulação de avaria grossa — Introdução

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Resumo

Avarias grossas ou comuns são danos ou despesas razoáveis, não previstas originalmente no início da expedição marítima, causados intencionalmente e com vistas a evitar dano maior imediato ao navio e à carga, ocorridas durante o transporte marítimo.

Essas avarias grossas serão rateadas entre os titulares do navio, do frete e da carga, proporcionalmente aos ganhos auferidos por cada um deles em razão da despesa ou do dano intencional praticado.

Avarias simples ou particulares: são aquelas não intencionais ou, se intencionais, não razoáveis ou não direcionadas a evitar risco de dano maior iminente.É critério, pois, residual. O que não se enquadrar no conceito de avaria grossa, será avaria simples.

Essas avarias devem ser suportadas por quem lhes deu causa, nos termos da lei ou do contrato.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 852–858 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.