Regra da fidelidade ao título executivo

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Resumo

A liquidação de sentença é regida pelo princípio da fidelidade ao título executivo, conforme estabelecido no art. 509, § 4°, do CPC, proibindo-se rediscutir a lide ou alterar a sentença que a julgou.

Essa regra veda a discussão de questões alheias ao valor da prestação, focando exclusivamente na determinação do quantum debeatur.

A violação desse princípio pode resultar em ofensa à coisa julgada, litispendência ou avaliação de aspectos não contemplados no título executivo, podendo levar à nulidade da liquidação.

Excepcionalmente, elementos como juros moratórios, correção monetária e custas processuais podem ser incluídos na liquidação, mesmo que não explicitados na sentença, desde que não haja proibição expressa, alinhando-se à interpretação lógica e não meramente gramatical do julgado.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Liquidação de sentença · Word original. Parágrafos 77–82 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 509, § 4º, do CPC. ↩