Redistribuição do ônus da prova

Início > Direito Processual Civil > Recursos > Agravo de instrumento — Cabimento

Resumo

Permite-se agravo de instrumento contra decisões que tratam da redistribuição do ônus da prova, abrangendo diversos cenários, como indeferimento ou acolhimento de requerimentos, determinação de redistribuição de ofício ou adiamento da análise da questão.

O STJ já admitiu o agravo de instrumento contra decisões que atribuem o ônus da prova de maneira distinta da regra geral.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 735–739 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.