Questões que dependam de prova não documental [art. 612]

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Resumo

Nem todas as questões podem ser resolvidas no processo de inventário e partilha, obrigando-se os interessados a ingressar com um novo processo para a solução de algumas espécies de questões.

Antigamente eram chamadas de “questões de alta indagação”.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 442–445 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.