Prova ilícita
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Resumo
É classificada em:
Prova ilegítima: viola normas de direito processual.
Se referem à admissibilidade dos meios de prova.
Obtenção de testemunho sob coação.
Prova ilícita: viola normas de direito material.
São capazes de gerar a ampla responsabilidade pela lesão do direito material violado.
Gravações clandestinas sem autorização.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Provas · Word original. Parágrafos 183–192 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.