Prova documental sem prova do réu capaz de gerar dúvida razoável ao juiz
Início > Direito Processual Civil > Tutela provisória > Tutela da evidência — Hipóteses de cabimento
Resumo
Ocorre quando a petição inicial é acompanhada de prova documental suficiente para comprovar os fatos constitutivos do direito do autor e o réu não apresenta prova que gere dúvida razoável.
Neste caso, o juiz pode conceder a tutela da evidência, contanto que não seja possível um julgamento antecipado do mérito devido à necessidade de outras provas, como orais ou periciais.
A concessão da tutela da evidência não se limita apenas ao momento após a contestação, podendo ser aplicada em qualquer fase processual onde se verifique a ausência de dúvidas razoáveis quanto às alegações do autor e a inexistência de prova contrária substancial por parte do réu.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Tutela provisória · Word original. Parágrafos 505–509 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.