Processo parado durante mais de 1 ano por negligência das partes
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Resumo
A paralisação não se refere a atrasos do juízo ou conclusão dos autos, mas sim à inação das partes. O impulso oficial do processo pelo juiz tem limites materiais, quando depende de atos das partes.
Se o ato depende do autor, aplica-se o art. 485, III, do CPC.
É raro que o réu precise dar andamento ao processo.
A parte negligente deve ser intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 5 dias, sob pena de extinção. Esta intimação é essencial e deve ser pessoal, embora na prática muitas vezes ocorra por publicação no Diário Oficial. O prazo de 5 dias não é absoluto; se a parte agir antes da extinção do processo, este prosseguirá.
Segundo o STJ, na extinção por paralisação por mais de 1 ano, não há condenação em honorários advocatícios, ao contrário do que ocorre na extinção por abandono do autor.
Nota do título: 1
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 94–102 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.