Procedimento — Tutela de urgência
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Resumo
Após a distribuição do agravo de instrumento, o relator analisa o pedido de tutela de urgência, solicitada expressamente na peça.
Não há prazo específico para o pedido, mas o relator geralmente decide sobre ele de forma liminar se incluído na peça do agravo.
Existem 2 espécies de tutela de urgência que podem ser solicitadas: efeito suspensivo e tutela antecipada. O efeito suspensivo se aplica a decisões que concedem alguma tutela, enquanto a tutela antecipada visa obter liminarmente o que foi negado em primeiro grau.
Para o efeito suspensivo, é necessário demonstrar a probabilidade de provimento do recurso e o perigo de dano grave.
Já a tutela antecipada segue os requisitos do art. 300 do CPC, envolvendo a probabilidade do direito e o perigo de dano.
Ambos os pedidos de tutela de urgência são recorríveis por agravo interno em 15 dias. Embora o relator possa decidir monocraticamente sobre o pedido, o órgão competente para tal julgamento é o colegiado, podendo o relator levá-lo à sessão de julgamento. Nesse caso, não cabe REsp contra o acórdão, pois o agravo de instrumento ainda será julgado em seu mérito.
Lei seca relacionada
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 818–825 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.