Procedimento — Instrução probatória

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Resumo

Não existe uma previsão específica no CPC sobre a instrução probatória para casos de impugnação da decisão concessiva de gratuidade de justiça. Quando for necessário produzir prova para decidir sobre a impugnação, todos os meios de prova são admitidos.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Gratuidade de justiça · Word original. Parágrafos 71–73 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.