Pressupostos processuais subjetivos — juiz — Investidura
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Resumo
Refere-se à autoridade legal do juiz para exercer a jurisdicção1.
Trata-se de pressuposto processual de existência do processo.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Processo · Word original. Parágrafos 95–98 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.
Footnotes
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Jaccoud: defendo que o termo correto deve ser grafado desta forma, tendo em vista a etimologia latina da palavra (latim dictio, -onis, acção de dizer, discurso, conversação). ↩