Precedente, decisão, jurisprudência e súmula
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Resumo
Precedentes: são decisões judiciais usadas como base para outras decisões futuras.
É uma decisão específica que serve de razão para decidir outros casos
Jurisprudência: é formada pelo conjunto dessas decisões sobre uma mesma matéria, refletindo o entendimento majoritário de um tribunal.
É um conjunto abstrato de decisões que indicam a linha de entendimento de um tribunal.
Súmula: são consolidações objetivas da jurisprudência, formalizando o entendimento predominante (jurisprudência) em enunciados claros.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 3–11 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.