Precedente, decisão, jurisprudência e súmula

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Resumo

Precedentes: são decisões judiciais usadas como base para outras decisões futuras.

É uma decisão específica que serve de razão para decidir outros casos

Jurisprudência: é formada pelo conjunto dessas decisões sobre uma mesma matéria, refletindo o entendimento majoritário de um tribunal.

É um conjunto abstrato de decisões que indicam a linha de entendimento de um tribunal.

Súmula: são consolidações objetivas da jurisprudência, formalizando o entendimento predominante (jurisprudência) em enunciados claros.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Precedentes judiciais · Word original. Parágrafos 3–11 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.