Perempção, coisa julgada e litispendência

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Resumo

A perempção ocorre quando a mesma ação é proposta pela 4ª vez após 3 extinções sem mérito por abandono.

Litispendência acontece com a tramitação de processos idênticos.

Coisa julgada se dá quando uma ação já julgada no mérito é repetida.

São matérias de ordem pública e devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

Nota do título: 1

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Sentença · Word original. Parágrafos 123–128 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.

Footnotes

  1. Art. 485, V, do CPC. ↩