Pelo parto ou adoção

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Resumo

A Lei 13363, ao modificar o art. 313 do CPC, estabeleceu que, em casos de parto ou adoção, o processo pode ser suspenso por um período de 30 dias. Esta suspensão é aplicável quando a advogada responsável pelo processo é a única representante da causa. O período de suspensão inicia-se a partir da data do parto ou da concessão da adoção. É imprescindível que o cliente seja notificado sobre a suspensão do processo.

Tem efeito retroativo, ou seja, mesmo que a comunicação ao juízo ocorra após o parto ou a adoção, a suspensão conta desde a ocorrência desses eventos. O prazo de suspensão é contado em dias úteis, e, sendo um benefício concedido à advogada, ela pode renunciar.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Formação, suspensão e extinção do processo · Word original. Parágrafos 122–125 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.