Peças essenciais

Início > Direito Processual Civil > Recursos > Instrução do agravo de instrumento — peças processuais

Resumo

As peças essenciais são aquelas indispensáveis para que o tribunal compreenda adequadamente a questão em análise no recurso.

Sua ausência pode levar à necessidade de regularização, concedendo ao agravante um prazo de 5 dias para incluí-las no processo.

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Recursos · Word original. Parágrafos 787–790 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.