Oposição — Conceito e objeto
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Resumo
Ação por meio da qual um terceiro ingressa com processo pleiteando o direito ou coisa sobre que controvertem autor e réu. O autor busca obter para si o direito ou a coisa objeto de disputa entre as partes em processo já instaurado.
Diferencia-se dos embargos de terceiro porque nos embargos não interessa ao terceiro o direito material discutido, sendo irrelevante para ele se tem razão o autor ou o réu, apenas interessa a demonstração de que a constrição judicial é indevida e que o bem constrito deve ser liberado; já na oposição, o autor terá que discutir o direito material controvertido no processo entre autor e réu, porque será do convencimento de que o direito não é de um nem de outro, mas seu, que dependerá a vitória do opoente.
Fonte
Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 617–620 do documento.
O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.