O pronunciamento que defere o mandado monitório considerado como sentença — ocorrência da coisa julgada material

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Resumo

Trata-se do entendimento tradicional, que compara o procedimento monitório com o processo contumacial.

Daniel Assumpção defende que tal entendimento não é correto, em virtude das diversas diferenças entre os processos, como o fato da omissão do réu gerar revelia num procedimento e a formação de título executivo judicial no outro, assim com o fato da conversão em título executivo judicial no procedimento monitório se dar de forma simples, plena e direta.

Lei seca relacionada

Fonte

Resumo de Daniel Amorim — Procedimentos especiais · Word original. Parágrafos 774–777 do documento.

O conteúdo reproduz o resumo fornecido; não houve atualização jurídica.